| Título: |
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LEI Nº 10.818 28/12/1989 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Altera dispositivos da Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 29/12/1989 p. 4 c. 3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 462/1989 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 28.503/1990 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga o par. 2º do art. 3º da Lei nº 10.423/1987;
Lei nº 11.085/1991 - Revoga o art. 1º desta Lei. (ver documento)
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| Notas: |
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- O paragrafo 8º do art. 5º da Lei nº 10.423/1987, introduzido pelo art. 1º desta Lei, anteriormente vetado, foi promulgado no DOM de 23/11/1990 p. 1 c. 1-2.
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 10.423/1987 - Confere nova redaçao a lista de serviços tributaveis pelo ISS. (ver documento)
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| Indexação: |
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Calculo - Desconto - ISS - Lançamento - Recolhimento |